AVISO LEGAL

Aviso legal e informações sobre as condições de uso de www.nicolishop.com.

Dados de identificação do proprietário do site

Em cumprimento do dever de informação estipulado no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho dos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, a NICOLI NETWORK, S.L. (doravante, Nícoli), na qualidade de titular do site www.nicolishop.com, vem comunicar-lhe os dados identificáveis exigidos pela referida norma:

Denominação social: Nicoli Network, S.L.
Domicilio social: C/Londres, 16 28232 Las Rozas, Madrid.
CIF: B84850809
Endereço de e-mail: info@nicolishop.com
Dados de inscrição no Registo Comercial: Registo Comercial de Madrid, Tomo 15.244, Livro 0, Fólio 180, Secção 8, Folha M-255305, Inscrição 1, 9 de maio de 2000.

A presente informação abrange e regula as condições de utilização, as limitações de responsabilidade e as obrigações que os utilizadores do Site, que se publica com o nome de domínio www.nicolishop.com, assumem e se comprometem a respeitar.

Definições

“Página” domínio que se coloca à disposição dos Internautas.

“Utilizador” pessoa singular ou jurídica que utiliza ou navega na Página.

“Conteúdo” são as páginas que compreendem a totalidade do domínio, as quais abrangem a informação e os serviços que a Nícoli coloca à disposição dos Internautas. Nelas estão contidas mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logótipos, tecnologia, links, texturas, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, gravações, software, aspetos, designs gráficos e códigos fonte e, em geral, qualquer classe de material contido na Página.

“Site” palavra técnica que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que se configura através das páginas criadas com linguagem HTML ou similar, e mecanismos de programação como java, javascript, PHP ou outros, etc... Estas páginas criadas e publicadas sob um nome de domínio Internet são o resultado da informação que o titular coloca à disposição dos Internautas.

“Hiperligação” técnica através da qual um Utilizador pode navegar por diferentes páginas do Site, ou pela Internet, com um simples clique sobre o texto, ícone, botão ou indicativo que contém a ligação.

“Cookies” meio técnico para a “rastreabilidade” e seguimento da navegação nos Sites. São pequenos ficheiros de texto que se gravam no computador do Utilizador. Este método tem implicações de privacidade, pelo que a Nícoli avisará oportuna e fidedignamente da sua utilização no momento em que se implementem na Página, através de uma ligação junto à política de privacidade e do aviso legal, denominada “Política de Cookies”.

Condições de utilização

A simples e mera utilização da Página outorga a condição de utilizador da Página, quer seja pessoa singular ou jurídica, e obrigatoriamente implica a aceitação completa, total e sem reservas de todas e cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas no Aviso Legal. Se o Utilizador não estiver satisfeito com as cláusulas e condições de uso deste Aviso Legal, ele deve abster-se de usar a Página.

Este Aviso Legal está sujeito a mudanças e atualizações, pelo que a versão publicada pela Nícoli pode ser diferente em cada ocasião em que o Utilizador aceda ao Portal. Portanto, o Utilizador deve ler o Aviso Legal em todas e cada uma das ocasiões em que aceda à Página.

Através da Página, a Nícoli faculta aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos Conteúdos publicados por através da Internet pela Nícoli ou por terceiros autorizados.

O Utilizador está obrigado e compromete-se a utilizar a Página e os Conteúdos de acordo com a legislação em vigor, o Aviso Legal, e qualquer outro aviso ou instruções postas a seu conhecimento, quer seja por meio deste aviso legal ou em qualquer outro lugar dentro dos Conteúdos que compreendem a Página, bem como com as normas de convivência, a moral e bons costumes geralmente aceites.

Para esse efeito, o Utilizador fica obrigado e compromete-se a NÃO utilizar qualquer dos Conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos segundo o Aviso Legal ou pela legislação em vigor, danosos para os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam afetar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Conteúdos, equipamentos informáticos ou os documentos, ficheiros e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático próprio ou contratado pela Nícoli, de outros Utilizadores ou de qualquer Internauta (hardware e software).

Além disso, em conformidade com tudo isso, o Utilizador não poderá:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização escrita e explícita da Nícoli, que é titular dos respetivos direitos, ou que tal seja legalmente permitido.

  • Suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e restantes dados identificáveis da reserva de direitos da Nícoli ou dos seus titulares, das impressões digitais e/ou identificadores digitais, ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.

O Utilizador deverá abster-se de obter e inclusive de tentar obter os Conteúdos, empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, foram disponibilizados para este propósito ou foram indicados para este efeito nas páginas Web onde se encontram os Conteúdos ou, em geral, dos que se empregam habitualmente na Internet para este fim sempre que não impliquem risco de dano ou inutilidade da Página, e/ou dos Conteúdos.

Propriedade intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem na Página são propriedade da Nícoli ou, se for o caso, de terceiros que autorizaram o seu uso, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao Portal e/ou aos Conteúdos dá ao Utilizador direito algum sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos, e sem que possam entender-se como cedidos ao Utilizador quaisquer direitos de exploração que existem ou possam existir sobre tais Conteúdos.

De igual modo, os Conteúdos são propriedade intelectual da Nícoli, ou de terceiros, se for o caso, pelo que os direitos de Propriedade Intelectual são titularidade da Nícoli ou de terceiros que autorizaram o seu uso, a quem cabe o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos de qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

A utilização não autorizada da informação contida neste Site, bem como danos aos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial da Nícoli ou de terceiros incluídos na Página que tenham cedido conteúdos, dará lugar às responsabilidades legalmente previstas.

Hiperligações

As pessoas que se propuserem a estabelecer hiperligação entre a sua página Web e Página deverão observar e cumprir as condições seguintes:

  • Não será necessária autorização prévia quando a Hiperligação permitir unicamente o acesso à página de início, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma. Qualquer outra forma de Hiperligação exigiria a autorização expressa e inequívoca por escrito por parte da Nícoli.

  • Não se criarão “molduras” (“frames”) com os Sites nem sobre os Sites da Nícoli.

  • Não se farão manifestações ou indicações falsas, inexatas, ou ofensivas sobre a Nícoli, os seus diretores, os seus funcionários ou colaboradores, ou das pessoas relacionadas na Página por qualquer motivo, ou dos Utilizadores da Página, ou dos Conteúdos fornecidos.

  • Não se declarará nem se dará a entender que a Nícoli autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os Conteúdos oferecidos ou colocados à disposição do Site no qual se estabelece a Hiperligação.

  • A página Web em que se estabelecer a Hiperligação só poderá conter o estritamente necessário para identificar o destino da Hiperligação.

  • O Site no qual se estabeleça a Hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, e também não conterá conteúdos que contrariem quaisquer direitos de terceiros.

Disponibilidade da Página

A Nícoli não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à Página, aos seus Conteúdos, nem que estes se encontrem atualizados, mas envidará os seus melhores esforços para, em cada caso, evitá-los, resolvê-los ou atualizá-los. Por conseguinte, a Nícoli não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos ao Utilizador que se devam a erros ou falhas de ligação nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou anteriormente.

A Nícoli renuncia a, com as exceções contempladas na legislação em vigor, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade do funcionamento da Página e dos Conteúdos, ao não cumprimento da expectativa de utilidade que os utilizadores pudessem ter atribuído à Página e aos Conteúdos.

A função das Hiperligações que aparecem neste Site é exclusivamente a de informar o utilizador acerca da existência de outros Sites que contêm informação sobre o assunto. Essas Hiperligações não constituem sugestão ou recomendação alguma.

A Nícoli não é responsável pelos conteúdos de tais páginas ligadas, pelo funcionamento ou utilidade das Hiperligações nem pelo resultado de tais ligações, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam produzir alterações no sistema informático (hardware e software), documentos ou ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer tipo causados ao utilizador por esse motivo.

O acesso à Página não implica a obrigação por parte da Nícoli de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Cabe sempre ao Utilizador a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos. Por isso, a Nícoli não é responsável por possíveis erros de segurança que se possam produzir durante a prestação do serviço da Página, nem pelos possíveis danos que possam causar-se ao sistema informático do utilizador ou de terceiros (hardware e software), ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no computador do utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do Site, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.

Qualidade da Página

Dado o ambiente dinâmico e mutável da informação e dos serviços que se fornecem por meio da Página, a Nícoli envida os seus melhores esforços, mas não garante a completa veracidade, exatidão, fiabilidade, utilidade e/ou atualidade dos Conteúdos.

A informação contida nas páginas que compõem este Portal apenas tem caráter informativo, consultivo, divulgador e publicitário. Em nenhum caso oferecem ou têm caráter de compromisso vinculativo ou contratual.

Limitação da responsabilidade

A Nícoli exclui qualquer responsabilidade pelas decisões que o Utilizador possa tomar com base nesta informação, bem como pelos possíveis erros tipográficos que possam conter os documentos e grafismos da Página. A informação está sujeita a possíveis mudanças periódicas sem aviso prévio do seu conteúdo por alargamento, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos.

Notificações

Todas as notificações e comunicações por parte da Nícoli ao Utilizador realizadas por qualquer meio serão consideradas efetivas para todos os efeitos.

Disponibilidade dos Conteúdos

A prestação do serviço da Página e dos Conteúdos tem, em princípio, duração indefinida. A Nícoli, não obstante, fica autorizada a dar por terminada ou suspender a prestação do serviço da Página e/ou qualquer dos Conteúdos, em qualquer altura. Quando tal seja razoavelmente possível, a Nícoli avisará previamente da cessação ou suspensão da Página.

Proteção de Dados de Caráter Pessoal

A Nícoli é consciente da importância da privacidade dos dados de caráter pessoal e, por isso, implementou uma política de tratamento de dados destinada a fornecer a máxima segurança no uso e recolha dos mesmos, garantindo o cumprimento da legislação em vigor na matéria e configurando essa política como um dos pilares essenciais nas linhas de atuação da entidade.

Pedimos que leia atentamente a Política de Privacidade do nosso site, cuja ligação se encontra no rodapé da página, junto ao presente Aviso Legal.

Jurisdição

Para quaisquer questões sobre a interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem como reclamações que se possam derivar do seu uso, todas as partes intervenientes submetem-se aos Julgados e Tribunais de Madrid, renunciando de forma expressa a qualquer outro privilégio que lhes pudesse caber.

Legislação aplicável

O Aviso Legal é regido pela lei espanhola.

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